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domingo, 30 de abril de 2017

Em todo o mundo



Nesta sexta-feira, a câmara baixa do parlamento do México votou a favor da legalização do uso medicinal da maconha, em uma vitória esmagadora dos autores do projeto de lei.



© AP Photo/ Eduardo Verdugo



"A Câmara dos Deputados aprovou [o projeto de lei] com 374 votos a favor, 7 contra e 11 abstenções", dizia a declaração no site do parlamento.

O projeto contempla o uso da droga por pacientes com câncer, AIDS, esclerose, glaucoma e algumas formas de epilepsia.

O projeto de lei visa alterar e ampliar a Lei Geral de Saúde e foi aprovado pela maioria do Senado na terça-feira. Agora o documento segue para a aprovação do presidente Enrique Pena Nieto.

A decisão do parlamento encerrou mais de dois anos de debates sobre a legalização da maconha, desencadeados após a permissão do Tribunal Superior do México para que quatro pessoas usassem a droga com fins recreativos.
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sábado, 12 de dezembro de 2015

A legalização é uma saída e uma solução contra as mortes de inocentes e a violencia

Governo mexicano dá autorização inédita para que 4 pessoas cultivem e consumam maconha







Governo deu permissão a quatro usuários para cultivar e consumir a erva. (AFP)
O governo mexicano deu uma permissão inédita na última sexta-feira (11) a quatro pessoas para que possam plantar, cultivar e consumir maconha com fins recreativos, após uma decisão histórica da Suprema Corte e em pleno debate nacional sobre a descriminalização da droga.
"As autorizações são para que os quatro amparados possam plantar, cultivar, preparar, possuir, transportar e consumir maconha com fins recreativos", disse a Comissão Federal para Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) em comunicado, cinco semanas depois que a Suprema Corte abriu as portas para o uso recreativo da erva, em decisão histórica.
No entanto, a Cofepris alertou que essa autorização por tempo indeterminado é exclusivamente para o uso pessoal dessas quatro pessoas, as mesmas que foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte, de modo que as autorizações "não permitem atos de comércio ou fornecimento a terceiros".

Autorização é por tempo indeterminado, porém, exclusivamente para o uso pessoal dos quatro. (AFP)
Além disso, a comissão disse que o consumo "não deve prejudicar terceiros", de modo que não pode ser feito na presença de menores de idade, mulheres grávidas e, "em geral, em lugares públicos onde outras pessoas que não tenham dado o seu consentimento estejam".
Os quatro beneficiários da decisão de novembro e da autorização do governo integram a Sociedade Mexicana de autoconsumo Responsável Tolerant (SMART) e, embora nenhum fume nem procure cultivar maconha, sua intenção era provocar um debate no Congresso para legalizá-la, a fim de reduzir a violência gerada pelos cartéis da droga, que desde 2006 deixou mais de 100.000 mortos ou desaparecidos no México.